Saiba se sua empresa esta agindo dentro da lei.

Escrito por Ricardo Zych

Em meus 8 anos de experiência em sistemas já vi muitas empresas cometerem erros por simples desconhecimento do que é certo , correndo risco de serem multadas por não seguir o que dita a lei. Nos últimos anos ocorreram muitas mudanças na legislação fiscal, o que tornou a adaptação as novas exigências uma tarefa árdua. Os escritórios de Contabilidade têm se esforçado ao máximo para adaptar-se ao SPED para a escrituração eletrônica.

O empresário deve estar atualizado com essas mudanças pois pode estar deixando de realizar procedimentos que amanhã ou depois poderão custar caro ou grandes transtornos.

Abaixo enumerei os erros mais comuns

1 – Geração do Sintegra.

O que é:Também chamado de arquivo magnético ou Validapr, é um arquivo que contém os dados das entradas e saídas de mercadorias.
Quem esta obrigado: Todos os contribuintes que emitem nota fiscal por processamento de dados.  Inclusive os que somente emitem NF-e.
Para que serve: Enviar mensalmente as movimentações de itens para a Receita Estadual além do inventário que deve ser enviado anualmente.
Legislação Pertinente: Regulamento do ICMS/PR (RICMS) CAP XIV Artigo 407.
Multa : A multa prevista é de 2% sobre todas as operações da empresa (entradas + saídas) sobre o período fiscalizado.
O fisco poderá impor restrições, impedir a utilização ou cassar autorização de uso, um exemplo é o bloqueio da certidão negativa, o que impede a venda para órgãos públicos.

2 -  Enviar XML das NFes emitidas por e-mail.

O que é: O XML é o arquivo eletrônico da nfe.
Quem esta obrigado : Todas empresas que emitem nf-e.
Para que serve : através dele o seu cliente pode importar os dados da nota para dentro de seu sistema.
Legislação Pertinente:  Ajuste SINIEF de 26/09/08 Publicado no D.O.U em 01/10/08 despacho 75/08.
Multa: 50% do valor da venda.

3 – Empresas que devem emitir NF-e e não sabem.
Quem esta obrigado: Empresas que façam venda fora do estado e venda para órgãos públicos são obrigadas a emissão de nf-e. Empresas cuja atividade seja obrigatória o CNAE.
Legislação Pertinente: Decreto 3.330/2008 e Art 7º inc III da Portaria Cat 162/2008.
Multa : Emitente 50% do valor da operação e destinatário 35% do valor da operação.

4 –Empresas enquadradas no Regime de Lucro real são obrigadas a gerar arquivo EFD PIS/COFINS.

O que é: O EFD-PIS/COFINS é um arquivo onde é apurado os créditos de PIS e COFINS por produto, e tem informações sobre o estoque.
Para que serve: Faz parte do SPEd e permite a Receita Federal cruzar dados para a fiscalização.
Quem esta Obrigado: Empresas enquadradas como LUCRO REAL a partir de 01/07/2011 e empresas enquadradas como LUCRO PRESUMIDO a partir de 01/01/2012.
Legislação Pertinente: Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 2010.
Multa: R$ 5.000,00 por mês de atraso.

5 – Divergência entre informações da DANFE e NF-e.

O que é: Em termos simples a DANFE é a folha A4 com código de barras que retrata a nfe, a NFe é o arquivo digital online salvo nos servidores da receita.
Para que serve: A DANFE acompanha as mercadorias durante o transporte, nos postos de fiscalização pode ser comparada com a Nf-e para verificar se os dados são fidedignos.
Quem esta obrigado: Todos que emitem nfe.
Legislação Pertinente: Ajuste SINIEF 07/05.
Multa: 100% do valor da operação.
Pular a numeração da nota e não comunicar receita até o 15° dia: R$ 246,30.
Cancelamento de nota deve ser feita até 24hrs da emissão multa de 10% valor da operação.
outros erros R$ 328,40 por documento fiscal.

Vale lembrar que a receita pode multar em até 5 anos da data de emissão do documento, portanto é importante estar atento, fazer o certo da maneira certa para não  ocorrer transtornos no futuro.